Nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, o Agrupamento de Escolas de Cister estabelece este canal para comunicação segura e confidencial de infrações ou irregularidades, garantindo anonimato se assim o desejar.
Este canal está disponível a todos os colaboradores, alunos, encarregados de educação e membros da comunidade escolar, assegurando proteção contra qualquer retaliação.
O Agrupamento assegura:
Confidencialidade da identidade do denunciante, salvo obrigação legal;
Proteção contra represálias, conforme a lei;
Segurança dos dados fornecidos.
As denúncias poderão ser:
Arquivadas se não comprovadas;
Encaminhadas para serviços internos;
Remetidas às autoridades competentes.
Como submeter uma denúncia?
Para efetuar uma denuncia, utilize o link do formulário disponível AQUI
Sempre que possível faça:
Descrição clara, objetiva e detalhada dos factos;
Data e local da ocorrência;
Identificação das pessoas envolvidas (se aplicável);
Provas ou indicação de onde podem ser obtidas.
A denúncia será encaminhada para a equipa responsável que garantirá imparcialidade no tratamento.
Nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, o Agrupamento de Escolas de Cister estabelece este canal para comunicação segura e confidencial de infrações ou irregularidades, garantindo anonimato se assim o desejar.
Este canal está disponível a todos os colaboradores, alunos, encarregados de educação e membros da comunidade escolar, assegurando proteção contra qualquer retaliação.